Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 316
Reflexões tópicas em torno do papel do advogado na defesa do interesse da criança ou jovem na aplicação da Lei Tutelar Educativa [Recurso eletrónico] / Filipa Mendes de Sousa
Julgar online, Lisboa, (Dezembro 2021), 14 p.
ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, DIREITO DE MENORES, SISTEMA PENAL, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
1. Introdução. 2. Do “direito penal dos pequeninos” à “educação do menor para o direito”. 3. Do papel do advogado na LTE em prol da defesa dos interesses da criança/jovem. 4. Conclusões.
