Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
24102
O espaço judiciário europeu : órgãos e instrumentos para a sua construção / Euclides Dâmaso Simões
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 23, n.º 92 (Outubro-Dezembro 2002), p. 81-91
CD 352.
UNIÃO EUROPEIA, ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
A construção de um espaço judiciário europeu passa, essencialmente, pelo processo de imprimir maior celeridade ao relacionamento entre as respectivas autoridades dos Estados-membros. Para tal, ou seja, para o aumento da eficácia dos actos de cooperação judiciária em matéria penal, foram criados novos e específicos órgãos e instrumentos de reforço da sua operacionalidade. A este propósito o autor tece algumas considerações quanto à criação, articulação e funções de órgãos como: os magistrados de ligação; a rede judiciária europeia, integrada, por sua vez, por pontos de contacto; a Unidade Eurojust; os instrumentos de reforço operacional, designadamente: a base de dados (divulgada por todos os pontos de contacto); as "fichas belgas"; o Atlas Judiciário Europeu; as "cover notes"; o formulário de cartas rogatórias; o glossário Sólon; o "Compendium"; a Rede Privada Virtual"; o sistema automatizado de tradução. Fora do âmbito restrito do auxílio judiciário mútuo, cabe referir dois projectos, respectivamente, o mandado de detenção e de entrega europeu, abreviadamente conhecido por Euro Ordem; a criação de um Procurador Europeu.
