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| DIAS, Jorge de Figueiredo, e outro O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito / Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF. JIC, PODER JUDICIAL, PROVA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL I. O problema. II. O princípio da reserva de juiz e a categoria de atos da competência do juiz de instrução. III. O controlo das invalidades de atos processuais. IV. O controlo das proibições de prova. V. Síntese conclusiva. |