Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD115 |
A inimputabilidade do menor no direito penal [Documento electrónico] / Larissa Conceição Bomfim Alves.- Goiânia : [s.n.], 2002.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Monografia jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Prof. Adegmar José Ferreira. Ficheiro de 92,3 Kb em formato pdf (57 p.). Também disponível em: http://agata.ucg.br/formularios/ucg/institutos/nepjur/pdf/inimputabilidadedomenor.pdf. Acedido em 30 de Agosto de 2010.
IMPUTABILIDADE, MENOR, JOVEM, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, TESE, BRASIL
Introdução. CAPÍTULO 1. Fundamentação teórica do tema proposto. 1.1. Introdução. 1.2. Histórico. 1.3. Menoridade penal. 1.4. Tempo da maioridade. 1.5. Acusados menores de 21 anos. CAPÍTULO 2. A inimputabilidade penal e o estatuto da criança e do adolescente. 2.1. A lei 8.069/90 e a doutrina da proteção integral. 2.2. A necessidade de uma legislação especial. 2.3. O estatuto da criança e do adolescente e a realidade brasileira. CAPÍTULO 3. Das medidas de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. 3.1. Das medidas específicas de proteção. 3.2. Das medidas sócio-educativas. 3.3. Considerações finais. Conclusão. Bibliografia.