Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Evasão de recluso : homicídio por negligência : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Março de 1992 / coment. Eduardo Maia Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.13,n.52 (Outubro-Dezembro 1992), p.155-163
MEDIDAS DE POLÍCIA, GUARDA PRISIONAL, HOMICÍDIO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça emitido na sequência do recurso interposto pelo réu - guarda prisional - condenado por homicídio por negligência na pessoa de um recluso que pretendia evadir-se, serve de ponto de reflexão para uma questão que se afigura fulcral para a caracterização de um estado de direito - a definição dos limites das "medidas de polícia".
