Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31893
Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico) / Joaquim Freitas da Rocha
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 59, n. 322 (Abril-Junho 2010), p. 219-235
Este artigo é a versão escrita de uma intervenção realizada no âmbito do Seminário "A actuação das forças de segurança nas relações de tensão entre o Estado e particulares", organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho / GNR, que se realizou em Braga, em 25 e 26 de Junho de 2008.
ESTADO, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA INTERNA, PORTUGAL
Considerando as tarefas fundamentais do Estado, face à necessidade de segurança no quadro das exigências, reclamadas pelo Estado de Direito e pelo Estado Constitucional, o presente trabalho – centrado na problemática da privatização da segurança – pretende verificar se as tarefas securitárias colectivas podem e, ou, devem ser acometidas e executadas por organismos privados, em detrimento das entidades estatais.
