Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
A fotografia em casos reais de autópsia forense [Recurso eletrónico] : um contributo para a harmonização dos procedimentos técnicos / Murilo Sérgio Valente Aguiar.- Porto : [s.n.], 2022.- 1 CD-Rom ; 12 cm
Tese de doutoramento em Ciências Forenses, apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, tendo como orientador Ricardo Jorge Dinis Oliveira e co-orientadores Teresa Maria Salgado de Magalhães e Talita Lima de Castro Espicalsky. Ficheiro de 10,8 MB em formato PDF (182 p.).
AUTÓPSIA, FOTOGRAFIA CIENTÍFICA, METODOLOGIAS, PROVA MATERIAL, TANATOLOGIA FORENSE, TESE
A documentação fotográfica das autópsias forenses constitui um dos elementos materiais, de natureza objetiva, da prova material do crime sendo uma peça fundamental da perícia que contribuirá para o julgamento correto dos processos nos tribunais de justiça. Segundo Gernsheim (1962), "A fotografia por ser uma linguagem universal, caso não haja influência política, ela refletirá fielmente a vida e os factos tornando-nos testemunhas oculares da desumanidade da espécie humana". Porém não existe uma padronização de como essas evidências devam ser capturadas, editadas e incorporadas nos relatórios das autópsias de mortes violentas. As bases de dados PubMed, Scopus e Web of Science foram sistematicamente pesquisadas por estudos publicados sobre diretrizes, protocolos ou padronizações de fotografias para documentação de autópsias de morte violenta. A procura de respostas à questão específica de padronização, foi infrutífera sendo evidente a muito escassa literatura científica sobre o tema. Mesmo quando existentes, as publicações evidenciavam as perspetivas específicas do país no que diz respeito à documentação fotográfica das autópsias forenses, sem apresentar um protocolo de padronização como é a proposta desta tese. A Parte I apresenta a história da fotografia desde o início até ao desenvolvimento atual da fotografia digital, discorrendo ainda, sobre a história da fotografia forense. Definiu-se também, onze critérios de qualidade necessários para uma boa documentação fotográfica duma autópsia de morte violenta: exatidão, nitidez, focagem correta, exposição adequada, cor da fotografia, utilização da luz natural, inclusão na fotografia do número de registo da perícia, uso de testemunho métrico, plano de fundo limpo, inclusão de referências anatómicas e o tamanho ideal da fotografia. Ainda nesta parte, é apresentada a relação dos equipamentos adequados para essa documentação, entre esses: a câmara ideal, calibrador de cores para o monitor, programas de edição de imagens e impressora. A Parte II, apresenta 4 capítulos, correspondentes às pesquisas originais, respondendo às questões decorrentes dos objetivos gerais e específicos da tese. No Capítulo I são apresentados 2 estudos desenvolvidos para entendimento do cenário atual da fotografia forense no Instituto Médico Legal de Porto Velho – RO no estado de Rondônia, Brasil. O primeiro estudo teve como objetivo a avaliação dos profissionais do direito (juízes, promotores, advogados e delegados de polícia) e peritos forenses (médicos-legistas, odontologistas e peritos criminais) em relação à documentação fotográfica das autópsias de morte violenta. Para isso foi feito um questionário on-line com esses profissionais que trabalham no estado de Rondônia, Brasil. Este estudo evidenciou divergências de expetativas em relação à fotografia forense entre os dois grupos de profissionais, não havendo, inclusive, consenso dentro dos profissionais do mesmo grupo. As maiores divergências estão relacionadas com o tamanho da fotografia a ser incorporada nos relatórios, onde os profissionais do direito preferem fotografias grandes (20 x 30 cm – folha A4) e os peritos forenses fotografias de tamanho médio (10 x 15 cm); e, quais as fotos que deverão ser incorporadas nos relatórios: os profissionais do direito optaram por incluir todas as fotografias do exame externo e do interno do cadáver, enquanto os peritos forenses apenas as fotografias das evidências relevantes ao caso. Para além dessas divergências de expetativas o resultado do segundo estudo que avaliou a arte fotográfica do Instituto Médico Legal de Porto Velho – RO, Brasil, com base em 9 critérios de qualidade dos 11 definidos na Parte I: nitidez, foco, cor, exposição, inclusão do número do, inclusão de testemunho métrico, plano de fundo, inclusão de referências anatómicas e o tamanho da fotografia, comprovou que mais de 50% das fotografias utilizadas nos relatórios das autópsias não eram viáveis e não serviam de evidência para assegurar um julgamento imparcial nos tribunais. Diante destes resultados, era preciso criar um protocolo de padronização que esclarecesse as dúvidas dos peritos forenses como: quais os critérios de qualidade necessários para essa documentação fotográfica, o que deve ser fotografado, como devem ser capturadas as imagens, que imagens devem ser incluídas no relatório, como editar essas imagens, onde elas devem ser incorporadas nos relatórios e, dessa forma, adequar essa documentação fotográfica com a expetativa dos profissionais do direito. O Capítulo II apresenta o protocolo para padronização de fotografias em autópsias de morte violenta. Para elaborar o protocolo tomou-se como base, as diretrizes do Scientific Working Group on Imaging Technology (SWGIT), uma organização americana que tinha como missão, até maio de 2015, facilitar a integração de tecnologias de imagem e sistemas dentro do sistema de justiça criminal, fornecendo as melhores práticas e diretrizes para a captura, armazenamento, processamento, análise, transmissão, saída de imagem e arquivamento. Como garantia de boa prática foram escolhidos e descritos os 9 critérios de qualidade supracitados. O protocolo também apresenta os procedimentos iniciais e recomendações gerais que devem ser observadas antes das capturas fotográficas: descrição do ajuste da câmara, definição do que deve ser fotografado, o passo a passo da edição das fotografias para melhoria do resultado, inserção de textos e marcações, que podem contribuir para melhor entendimento da perícia pelos profissionais do direito. O protocolo apresentado responde a essas questões, ao proporcionar uma padronização prática e com poucos recursos, mas que garante a fiabilidade da evidência digital como prova material do crime nas autópsias de morte violenta, bem como, na documentação do dano corporal nas perícias de pessoas vivas, como comprovado nos artigos publicados durante o desenvolvimento desta tese. Apesar de bem elaborado, esse protocolo deverá sofrer modificações e adaptações na medida que avance o conhecimento humano, quando novas tecnologias de documentação fotográfica surgirem e seja necessário apresentar as evidências digitais com qualidade para serem aceites num tribunal de justiça. Nos restantes capítulos (III e IV) são apresentados os artigos publicados onde o protocolo proposto foi utilizado, além do livro editado a partir dos resultados desta tese. Segue-se a Parte III onde se apresenta a visão geral integrada dos estudos realizados, as conclusões e as perspetivas futuras. Em conclusão procurou-se com esta tese propor um protocolo harmonizado para a correta realização da técnica da fotografia forense. Espera-se que o protocolo proposto conduza a melhores procedimentos médico-legais no Brasil e como tal resultem melhores decisões judiciais. Procurou-se ainda que o modelo proposto tivesse uma translação internacional, alargando a sua aplicabilidade a outras latitudes.