Centro de Documentação da PJ
Monografia
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A teoria da devolução e a consideração nacional da lei estrangeira : ensaio de um novo entendimento sobre a teoria / Fernando Augusto de Freitas Motta Luso Soares.- Lisboa : [s.n.], [197?] (Lisboa : Oficinas de S. José).- 112 p. ; 23 cm
FONTE DO DIREITO, DIREITO PRIVADO, LEGISLAÇÃO , JURISPRUDÊNCIA, DIREITO COMPARADO
Capítulo I – Generalidades. Razão da acuidade e atualidade do problema. O enunciado de uma terceira fase da questão; Premissas de que depende esta terceira fase. Capítulo II – A devolução como teoria consequente da natureza do direito internacional privado. § 1.º - O problema surge como uma consequência directa do carácter nacional do direito internacional privado. § 2.º - Valorização nacional da lei estrangeira. § 3.º - Como conceber os conflitos de leis? Crítica à teoria dos conflitos baseada na valorização nacional da lei estrangeira. § 4.º - A indivisibilidade entre as normas internas e as normas de direito internacional privado. Capítulo III – O ponto de vista teórico – as doutrinas. § 1.º - A síntese clássica do problema. a) Pressupostos e tema; formas de devolução. b) Modos como a teoria tem sido encarada clàssicamente. C) Exposição: A) A doutrina continental B) A doutrina inglesa e as causas da diversidade desta com a doutrina continental. C) Argumentos pro e contra a devolução na sua síntese clássica. Valor crítico destes argumentos à face da doutrina continental e da doutrina inglesa. § 2.º - A síntese moderna do problema. a) Pressupostos e identidade ou não identidade de tema; formas de devolução idênticas. b) Modo como a teoria é encarada – formulação da minha doutrina. c) Apreciação do valor crítico dos argumentos com procedência feitos à devolução na sua síntese clássica, e observação da sua improcedência perante a nova síntese. Capitulo IV – O ponto de vista prático – as jurisprudências: $ 1.º - Valor da jurisprudência na formação do direito internacional privado. § 2.º - Síntese breve das jurisprudências estrangeiras. a) A jurisprudência francesa. b) A jurisprudência inglesa – remissão para o § 3.º do Capítulo III – a doutrina inglesa. § 3.º - A jurisprudência portuguesa – estudo do seu tipo, e apreciação crítica. a) O caso da herança Davidson – exposição e crítica. b) O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4-12-936 – exposição e crítica. c) Estudo crítico do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8-10-935. Capítulo V – O ponto de vista perceptivo – as legislações: § 1.º - Extensão do princípio da devolução. § 2.º - A teoria da devolução no direito positivo português. a) O artigo 27.º do Código Civil Português. b) O artigo 22.º n.º 4 do Código Civil Português. c) O artigo 1.º da Convenção de Haia de 12-6-902. d) As convenções de Genebra sobre letras, livranças e cheques. c) O artigo 143.º do Regulamento Consular de 1920. f) O artigo 24.º do Código Civil Português. g) Últimas considerações sobre o princípio da devolução no direito português.