Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD66 |
Combate à tortura [Documento electrónico] : manual para magistrados e membros do Ministério Público / Conor Foley.- Colchester : Human Rights Centre. University of Essex, 2003.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 1,53 Mb em formato pdf (155 f.). Também disponível em: http://www.essex.ac.uk/combatingtorturehandbook/portuguese/combating_torture_handbook(portuguese).pdf. Acedido em 27 de Setembro de 2007. Versão original - Combating Torture: A Manual for Judges and Prosecutors - disponível em: http://www.essex.ac.uk/combatingtorturehandbook/manual/
ISBN 1-874635-40-4
GUIA DE INFORMAÇÃO, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TORTURA, DIREITOS DO HOMEM
Prefácio. Agradecimentos. Glossário. Introdução: A quem se destina o presente manual? Como usar o presente manual. 1: A proibição da tortura no direito internacional: Proibição geral. A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984. Outras normas aplicáveis. Definições jurídicas. Arcabouço internacional de supervisão e processos de queixas: Comité dos Direitos Humanos. Comité das Nações Unidas contra a tortura. Mecanismos regionais. Outros mecanismos de monitoramento. Relator Especial das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Tribunais e cortes penais internacionais. O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV). 2: Salvaguardas contra a tortura para pessoas privadas de liberdade: Como notificar as pessoas de seus direitos. Uso de locais de detenção oficialmente reconhecidos e manutenção de registros de custódia efectivos. Recomendação de se evitar detenção incomunicável. Condições humanas de detenção. Limites durante o interrogatório. Acesso a um advogado e respeito pelas funções do advogado. Acesso a um médico. Direito de questionar a legalidade da detenção. Salvaguardas para categorias especiais de detidos. Mulheres detidas. Adolescentes ou jovens presos. Pessoas com problemas de saúde mental. 3: O papel dos magistrados e membros do Ministério Público na protecção de detidos e suspeitos contra a tortura: O papel dos magistrados. O papel dos membros do Ministério Público. Salvaguardas durante a detenção. Interrogatórios. Inspecções independentes. Condições de detenção. Comparecimento perante uma autoridade judicial. Assessoramento jurídico. Admissibilidade de provas. Exame de testemunhas. Dever de protecção em casos de expulsão. 4: Como realizar investigações e inquéritos sobre actos de tortura: Como reagir a denúncias de tortura. Princípios que regem as investigações. Provas médicas. Como tomar depoimentos. Como tomar o depoimento de supostas vítimas de tortura. Como tomar o depoimento de supostas vítimas de violência sexual. Como tomar o depoimento de crianças, adolescentes e jovens. Como tomar o depoimento de suspeitos. Como identificar outras testemunhas. Questões de protecção a testemunhas. 5: Persecução Penal de Suspeitos de Tortura e Reparação a Vítimas de Tortura: A tortura como crime. Culpabilidade por crimes de tortura e outras formas de maus-tratos. Identificação e acção penal contra os responsáveis. A obrigação de instaurar processo judicial. Julgamentos justos. Imunidade, amnistias e prescrição. Punição. Reparação. Apêndices: Apêndice 1: Instrumentos internacionais seleccionados. 1. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Artigos 1-16. 2. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, Artigos 7 e 10; Convenção Europeia de Direitos Humanos Artigo 3; Convenção Americana de Direitos Humanos, Artigo 5; Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, Artigo 5. 3. Artigo 3, Comum às quatro Convenções de Genebra de 1949. 4. Estatuto do Tribunal Penal Internacional, Artigos 7 e 8. 5. Comentário Geral 20 da Comissão de Direitos Humanos ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. 6. Conjunto de Princípios para a Protecção de Todas as Pessoas Submetidas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão. 7. Orientações sobre o Papel dos Promotores (excertos). 8. Princípios Básicos Relativos à Independência do Sistema Judiciário (excertos). 9. Princípios Básicos Relativos à Função dos Advogados (excertos). 10. Recomendações do Relator Especial sobre a Tortura (excertos). 11. O direito a restituição, indemnização e reabilitação para vítimas de violações graves dos direitos humanos e liberdades fundamentais, Relatório Final do Relator Especial sobre a Tortura, Professor M. Cherif Bassiouni. 12. Princípios sobre Investigação e Documentação Efectivas de Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Protocolo de Istambul). Apêndice 2: Normas do CPT – Excertos seleccionados. Apêndice 3: Informações adicionais e organizações para contacto. Apêndice 4: Tabela de ratificação de instrumentos de direitos humanos seleccionados.