Centro de Documentação da PJ CD 327 |
VILELA, Alexandra A Directiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2019 relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e a Estratégia Nacional de Combate à corrupção : inquietações a propósito do designado direito premial no âmbito do direito penal / Alexandra Vilela ULP Law Review - Revista de Direito da ULP, Porto, Vol. 14, n.º 1 (2020), p. 189-197 DENÚNCIA, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITO PENAL, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, UNIÃO EUROPEIA O presente texto centra-se na Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2019 e sobre a proteção dos denunciantes. |
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