Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28432
O defensor e o arguido no processo penal português : aspectos polémicos / Rodrigo Santiago
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007), p. 207-252
CD 316 e CD 332.
ADVOGADO, ARGUIDO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROCESSO PENAL, DIREITO INTERNACIONAL, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA
Tendo em consideração a transposição da legislação internacional para a ordem jurídica portuguesa, o articulista alerta para a necessidade de reflexão no que respeita aos conceitos de "defensor" e de "arguido", tecendo comentários sobre esta matéria.
