Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD299 |
A obtenção do testemunho do menor [Documento electrónico] : o desafio da credibilidade e a questão da protecção / Rita Estrela Lemos Carneiro.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado profissionalizante em Ciências Jurídico-Forenses
apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Carlota Pizarro de Almeida. Ficheiro de 772 KB em formato PDF (72 p.). Resumo inserto na publicação.
MENOR, PROVA TESTEMUNHAL, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, TESE, PORTUGAL
Ao longo dos tempos, nem sempre as crianças assumiram o papel central que hoje ocupam na sociedade. Na verdade, apenas recentemente foram dados passos firmes na consagração da ideia de que, com a sua crescente capacidade e autonomia, os menores são detentores de opiniões válidas e úteis na construção da comunidade onde se encontram inseridos. A realidade da menoridade, pela complexidade que lhe está subjacente, coloca-nos diversas questões e desafios, entre os quais, a problemática do testemunho dos menores em contexto judicial, que apenas recentemente foi objecto de estudo pelas diversas ciências sociais. Estas ciências, das quais se destacam a Psicologia e a Sociologia, em muito têm contribuído para aumentar a qualidade dos testemunhos produzidos em sede de audiência de julgamento, desde logo, no auxílio que prestam aos diversos operadores judiciários. Fruto do reconhecimento da importância que assume a questão da presença dos menores nos nossos tribunais, também os diversos ordenamentos jurídicos têm consagrado protecções e garantias à participação dos menores em sede de processos criminais. Poderá discutir-se, no entanto, se as protecções e garantias já consagradas em Portugal se mostram adequadas e suficientes ao objectivo a que se destinam ou se a estas deverão acrescer outras que permitam a construção de um sistema judiciário verdadeiramente preocupado com os seus intervenientes menores. A matéria relacionada com a arquitectura judiciária, não obstante ser fundamental para a obtenção de testemunhos mais verdadeiros e espontâneos por parte dos menores chamados a depor, tem sido, no nosso ponto de vista, negligenciada pelo sistema jurídico português. Neste capítulo, será positivo para o ordenamento jurídico nacional seguir a experiência de outros sistemas jurídicos que deram já passos consistentes na elaboração de soluções mais eficientes, por forma a obter um modelo de protecção renovado e mais adequado.