Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37868
O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português : considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infracções / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 6, n.º 1 (Janeiro-Março 1996), p. 71-110
CD 316 e CD 332.
FRAUDE FISCAL, RJIFNA, BURLA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
I. Introdução. II. Elementos fundamentais da factualidade típica da fraude fiscal. III. Relações de concurso entre a fraude fiscal do RJIFNA e os crimes de falsificação de documentos e burla do código penal.
