Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Os princípios norteadores da mediação no Brasil e em Portugal : breve análise comparativa / Kelly Coelho Siva $e Rossana Martingo Cruz
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 70, n.º 357 (Setembro/Dezembro 2021), p. 365-377
CD 328.
LITÍGIO, MEDIAÇÃO PENAL, DIREITO COMPARADO, BRASIL, PORTUGAL
A elevada quantidade de ações judiciais e o crescente número de litígios relacionados a questões que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente denota a necessidade de um maior investimento no desenvolvimento de meios alternativos - ou complementares - de resolução de conflitos, especialmente naqueles clássicos, como a mediação, para o alcance da paz social. A utilização desses meios em redor do mundo instiga a investigação por uma base comum, pelo que este trabalho busca investigar as similitudes, equivalências e disparidades entre os princípios norteadores da mediação no Brasil e em Portugal, considerando que estes países possuem mais de cinco séculos de relação, mantendo entre si um tratado de amizade, cooperação e consulta, com fortes laços entre os seus povos. A primeira parte do trabalho aborda uma visão geral dos meios clássicos de resolução de conflitos, em que são abordadas a mediação e a conciliação, bem como a sua utilização em outros países. Na segunda discutem-se os princípios gerais e específicos da mediação no Brasil e em Portugal, tratando de outros princípios que, apesar de não constarem expressamente na legislação especifica, orientam a mediação nesses países. Na terceira parte são apontadas as similitudes, disparidades e equivalências entre os princípios da mediação portuguesa e brasileira, sendo a última parte destinada à conclusão, na qual se observou que, a despeito das diferenças existentes entre os dois diplomas, em muito se assemelham, apresentando equivalências e poucas ausências, as quais não comprometem a base da mediação.
