Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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O sistema processual penal português / José Narciso da Cunha Rodrigues
Polícia e Justiça, Loures, N.6-7,S.2 (Dez.93-Jun.94), p.13-30
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Neste artigo é efectuada uma avaliação sobre o Código de Processo Penal de 1987. Para além de serem identificados os principais objectivos criminológicos que sustentaram a filosofia orientadora do Código, o autor desenvolve, ainda, um esboço da dinâmica do Código e uma reflexão sobre as disposições do mesmo que considera serem mais representativas. Efectua, por último, um balanço sobre o 'saldo' da vigência do Código, salientando os aspectos mais positivos e os menos positivos.
