Centro de Documentação da PJ |
| VAN CLEEF, Carol R. USA PATRIOT Act : statutory analysis and regulatory implementation / Carol R. Van Cleef Journal of Financial Crime, London, Vol. 11, nº 1 (July 2003), p. 73-102 * (CD 132). CRIME ECONÓMICO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, FINCEN, ESTADOS UNIDOS Procede-se a uma análise de alguns parágrafos da legislação dos EUA designada por "USA PATRIOT Act", elaborada na sequência dos desastrosos acontecimentos do 11 de Setembro. Trata-se de um conjunto de leis que visa, entre outras medidas, empossar os organismos reguladores com novos poderes para obterem, da parte de instituições bancárias, financeiras e similares, informações úteis que, usadas, contribuam para um eficaz combate ao terrorismo, ao financiamento do mesmo e ao branqueamento de capitais. |