Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28431
Sanction et responsabilité : qui determine la peine? Le juge ou le psychiatre? $a / Pierre-Henri Winzap
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique, Genève, Vol. 60, n. 3 (Juillet-Septembre 2007), p. 309-314
Publicação integral disponível em: http://www.polymedia.ch/htdocs/Files/Criminologie/CR-archives/RICPTS_2007-03.pdf.pdf. Acedido a 05 de Agosto de 2011.
ANÁLISE PSICOLÓGICA, PSIQUIATRIA, SANÇÃO PENAL, MAGISTRATURA JUDICIAL, PERITO
Sanção e responsabilidade: quem determina a medida da pena? O juiz ou o psiquiatra? O presente artigo tenta determinar o responsável pela sanção, embora teoricamente, a resposta seja um tanto óbvia: é da competência do juiz sentenciar e punir. Todavia, apenas aqueles que são considerados responsáveis pelas suas atitudes poderão ser punidos, cabendo ao psiquiatra ajuizar sobre a capacidade mental e consequente responsabilidade penal. Questionando-se, por vezes, se não haverá uma “psiquiatrização” da administração da justiça, embora se admita, de forma inquestionável, a importância da influência que o psiquiatra assume no resultado de um caso de natureza criminal. A avaliação psiquiátrica constitui um excelente instrumento de trabalho para o juiz, pese embora a dificuldade em delinear as limitações existentes entre os poderes do perito e os do juiz.
