Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2061 | 2.E.25 |
Estatuto judiciário.- ed. prefaciada pelo Prof. Dr. Barbosa de Magalhães e coordenada e actualizada pelo advogado José de Magalhães Godinho.- Lisboa : Universidade Editora, [1937].- 435 p. ; 23 cm
ESTATUTO JUDICIÁRIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Título I – Da divisão judicial do Continente e ilhas adjacentes. Título II: Da magistratura judicial. Título III: Do Ministério Público. Título IV: Dos oficiais de justiça. Título V: Dos concursos de habilitação para cargos judiciários. Título VI: Da disciplina judiciária. Título VII: Das secretarias. Título VIII: Do mandato judicial. Título IX: Da assistência judiciária. Título X: Disposições finais. Mapas. Legislação complementar: Arbitradores judiciais; Julgados municipais; Polícia de investigação Criminal; Tesourarias judiciais; Modelos; Indicação de toda a legislação complementar do Estatuto Judiciário; Correcções e aditamentos.