Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

PEDROSO, João
Tráfico e consumo de drogas : os limites da lei penal e da acção dos tribunais / João Pedroso
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 18, n.º 71 (Jul.-Set.1997), p. 85-96


TRÁFICO DE DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, TRIBUNAL, SISTEMA JUDICIÁRIO, SISTEMA PENAL, PORTUGAL

Em Portugal nos últimos anos o problema do tráfico e consumo de droga e da criminalidade, em regra urbana, a ele adjacente tem estado no centro do debate público e político. Neste artigo, o autor pretende através da análise de dados quantitativos e qualitativos relativos ao sistema judicial português, contribuir para a discussão e a escolha das melhores políticas públicas em função dos problemas individuais, sociais e de saúde pública relacionados com o tráfico e o consumo de droga.