Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
O correio eletrónico como meio de prova em processo penal [Documento electrónico] / Rita Maria Coelho Salvado Pratas.- Lisboa : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 481 KB em formato PDF (60 p.).
CORREIO ELECTRÓNICO, PROVA DIGITAL, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, TESE
1. Introdução. 2. O correio eletrónico enquanto meio comunicacional. 3. Legislação sobre a prova digital. 4. O correio eletrónico: Confronto entre os vários diplomas. 5. A utilização do correio eletrónico: considerações acerca das implicações jurídico-constitucionais. 6. Algumas reflexões sobre a prova digital e o correio eletrónico – Perspetivas de futuro. 7. Considerações Finais. 8. Referências Bibliográficas.