Centro de Documentação da PJ
Monografia

1667012.F.13
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação da função pública / compil. João Caupers, compil. António Duarte Almeida.- Lisboa : Aequitas, 1991.- 387 p. ; 21cm. - (Leges ; 1)
ISBN 972-46-0553-1


FUNÇÃO PÚBLICA, LEGISLAÇÃO, EMPREGO, RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTUGAL

Introdução. Regime do emprego público. Regime do recrutamento e selecção de pessoal. Regime da estruturação das carreiras. Regime da prestação de trabalho. Regime da retribuição do trabalho. Disciplina. Estatuto do pessoal dirigente.