Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD215 |
[Mesa redonda subordinada ao tema do combate à corrupção].- Lisboa : DGPJ, 2010.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 1,54 Mb em formato pdf (70 p.).
CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, INSTRUMENTO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL, RECOMENDAÇÃO
Apresentação. Convenção sobre a Luta conta a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais. Lei nº 20/2008, de 21 de Abril que cria o novo regime penal da Corrupção no Comércio Internacional e no Sector Privado. Recomendação do Conselho sobre a Luta conta a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais. Recomendação do Conselho sobre Medidas Fiscais de Combate à Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais. Recomendação do Conselho sobre Corrupção e Créditos Oficiais à Exportação. Recomendação do Comité de Apoio ao Desenvolvimento sobre propostas Anti-Corrupção para os Contratos Bilaterais de Ajuda. Directrizes da OCDE para Empresas Multinacionais – Secção VI.