Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Controlling public protest. : first Amendment implications. / Daniel L. Schofield
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.63,n.11 (Nov.1994), p.25-32
CONTROLO DE MULTIDÕES, CONTROLO DE TUMULTOS, MANIFESTAÇÃO, ORDEM PÚBLICA, ACTUAÇÃO POLICIAL, LEGISLAÇÃO, ESTADOS UNIDOS
A legislação contida na primeira emenda da constituição americana consagra direitos a manifestantes que se exprimem através de protestos, desfiles, manifestações ou outros, utilizando locais públicos. Define-se, por um lado, o âmbito dessa lei que regulamenta o tempo, os locais e o modo como aqueles podem expressar este tipo de actividade; por outro, refere-se o papel dos agentes de aplicação da lei que se vêem confrontados tanto com o assegurar da ordem pública como com o respeitar dos direitos dos manifestantes.
