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| ROXIN, Claus Prevenção, censura e responsabilidade : acerca da mais recente discussão sobre os fins das penas / Claus Roxin ; trad. Wagner Marteleto Filho ; trad. Catarina Abegão Alves ; rev. Maria Fernanda Palma ; rev. André Hölzer In: Prof. Doutor Augusto Silva Dias / org. Catarina Abegão Alves ..[et al.]. - Lisboa : AAFDL, 2021. - Vol. 1. - p. 59-77. SANÇÃO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, DOUTRINA JURÍDICA I. Superação da oposição entre duas teorias. II. Os défices das tradicionais teorias absolutas e relativas da pena. 1. Teorias absolutas: a pena como compensação justa da culpabilidade ou como confirmação da vigência da norma. 2. As teorias relativas: a pena como elemento preventivo para o controlo e prevenção da criminalidade. III. Limitação da pena, culpa e censura. IV. Por que o agente deve deixar-se tomar em consideração para a realização de objetivos preventivos prosseguidos pelo Estado? V. Sobre a função expressiva da pena. VI. Conclusão. |