Centro de Documentação da PJ
Monografia

2011113.F.47
PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Legislação dos países europeus sobre agentes infiltrados / compil. GDDC.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República, 1996.- [110] p. ; 30 cm

LEGISLAÇÃO, AGENTE INFILTRADO, CRIME ORGANIZADO, DROGA, UNIÃO EUROPEIA, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, EUROPOL, EUROPA

• Documento sobre práticas operacionais relacionadas com estupefacientes na União Europeia [«Práticas e técnicas operacionais relacionadas com estupefacientes na EU – Unidade “Droga” Europol» - 5 p. em português]. • Legislação francesa: «Extraits du décret-loi n.º 306 du 8 juin 1992, modifié, relatif aux “Modifications urgentes au noveau Code de Procédure Pénale et dispositions concernant les infractions du type mafieux” – Article 12 – Du recel d’armes, du blanchiment et du réemploi simules» [5 p. em francês]. • «Circulaire CRIM 91-07E2 du 19 Juin 1991» [4 p. em francês]. • Disposições do Código Processo Penal Italiano. • Legislação Alemã: «Gesetz zur Bekampfung des illegalen Rauschgifthandels und anderer Erscheinungsformen der Organisierten Kriminalitat» [13 p. em alemão]. • Documento de trabalho (Justpen 47) apresentado pela delegação alemã, no grupo de trabalho sobre auxílio judiciário em matéria penal, da União Europeia, sobre métodos de investigação transfronteiras [21 p. em português]. • «Money laundering as a transnational crime: an investigatory perspective» - David A. Chaikin, in “Principles and procedures for a new transnacional criminal law : documentation of an international workshop” - 1991 – Freiburg im Breisgau – Albin Eser e Otto Lagodny [22 p. em inglês]. • «Undercover Policing - a comparative study», Ch. Joubert, in “European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice”, vol.2, issue 1, 1994 [12 p. em inglês]. • «Special methods of investigation for combating organized crime», W. Gropp, in “European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice”, 1993, vol. 1 [8 p. em inglês]. • «Agente quase provocador : Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : Caso Ludi c. Suíça – sentença de 1992.06.15, Série A, n.º 238», in “Sub Judice” n.º 3, Maio/Agosto 1992 [11 p. em francês (acórdão) e português]. • «Case of Ludi v. Switzerland», in “European Law Review”, Vol. 18, n° 1, February 1993 [3 p. em inglês].