Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD290 |
Investigações criminais encobertas [Documento electrónico] : da evolução do regime jurídico das acções encobertas ao equilíbrio das finalidade do processo penal no uso do agente encoberto / Joana Tocantins Santos.- Coimbra : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Trabalho elaborado no âmbito do Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, da Universidade de Coimbra. Ficheiro de 1,19 MB em formato PDF (21 p.).
AGENTE INFILTRADO, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL
Introdução. As Investigações Criminais Encobertas e as Finalidades em causa. Primeiras manifestações legais. O agente encoberto (Infiltrado vs Provocador). Consequências. O Caso Teixeira de Castro. O Regime Actual – A Lei 101/2001. Conclusão. Bibliografia.