Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD323 |
Recuperação de ativos [Documento electrónico] / Euclides Dâmaso Simões ..[et al.] ; concep. e org. Patrícia Naré Agostinho, Edgar Taborda Lopes.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Temas ; 7)
Ficheiro de 2,34 KB em formato PDF (124 p.).
ISBN 978-989-9018-71-6
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, CONFISCO DE BENS, APREENSÃO DE BENS, GABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS
1. A incongruência do património no confisco “alargado” de vantagens provenientes da prática de crimes / Duarte Rodrigues Nunes. 1. Introdução. 2. O confisco “alargado”. 3. A determinação da incongruência do património do arguido. 4. Consequências da incongruência do património do arguido. Bibliografia. Jurisprudência. 2. O Regulamento relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda: inovações e continuidades / Rita Simões .1. Introdução 2. O regulamento à luz do princípio do reconhecimento mútuo. 2.1. Do princípio do reconhecimento mútuo. 2.1.1. Da transmissão directa e da tradução. 2.1.2. Da dupla incriminação. 2.1.3. Dos motivos de recusa. 2.1.4. Dos prazos de execução. 3. Do âmbito objectivo e subjectivo de aplicação do regulamento. 3.1. Do âmbito objectivo. 3.1.1. As decisões de apreensão e perda emitidas em processo penal. 3.1.2. Bens susceptíveis de perda. 3.2. Do âmbito subjectivo de aplicação do Regulamento. 3.2.1. Os terceiros. 3.2.2. As pessoas colectivas. 3.2.3. As vítimas. 4. Da afectação dos bens. 5. Conclusão. Bibliografia. 3. Reflexos da Diretiva 2014/42/EU (do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia) no Direito português vigente / João Conde Correia. 1. Introdução. 2. Ponto de partida: a reabilitação do confisco e a harmonização das suas normas 2.1. Diagnóstico da situação portuguesa atual. 2.1.1. Dispersão e desarticulação legal. 3. Definições. 3.1. Produto do crime. 3.2. Congelamento. 4. O Confisco dos instrumentos e dos produtos do crime. 4.1. Confisco baseado numa condenação. 4.2. Confisco alargado. 4.2.1. A inexistência de um catálogo legal. 4.3. Confisco não baseado numa condenação. 4.3.1. Doença do suspeito ou do arguido. 4.3.2. Fuga do suspeito ou do arguido. 4.3.3. Outras hipóteses de non conviction based confiscation. 4.3.4. Relações entre a non conviction based confiscation e a continuação posterior do processo penal. 4.4. O confisco de bens de terceiro. 5. Garantias processuais. 5.1. Garantias processuais penais do confisco (congelamento). 5.2. Garantias processuais penais do confiscado. 6. Investigação financeira e patrimonial. 7. Gestão dos bens congelados e confiscados. 8. Conclusões. 4. Gabinete de Recuperação de Activos – o que é, para que serve e como actua / Hélio Rigor Rodrigues 1. Introdução. 1.1. Algumas noções essenciais. 2. Dos elementos identificativos do Gabinete de Recuperação de Activos (GRA). 3. Missões confiadas ao GRA. 4. Instrumentos de que o GRA dispõe no âmbito da investigação patrimonial. 4.1. Requisitos de intervenção do GRA no âmbito da investigação patrimonial. 4.1.1. Verificação da alínea a). 4.1.2. Verificação da alínea b). 4.1.3. Cláusula de salvaguarda. 4.2. Actuação do GRA no âmbito da investigação criminal. 4.3. Instrumentos concedidos ao GRA na tarefa de identificar e localizar activos. 4.4. Modo como o GRA pode actuar sobre os bens. 4.5. Garantias concedidas ao titular dos bens apreendidos. 4.5.1. Revogação e Modificação da apreensão. 5. Quando se realiza a investigação patrimonial. 6. Intervenção do GRA nos mecanismos de cooperação judiciária em matéria de recuperação de activos. 5. A proposta de Lei sobre o Gabinete de Recuperação de Activos (um passo no caminho certo) / Euclides Dâmaso Simões.