Centro de Documentação da PJ |
| DANTI-JUAN, Michel Quelques reflexions en droit pénal français sur les problèmes posés par le sida $a / Michel Danti-Juan Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, V.6, (Jun.1988), p.631-647 SIDA, TOXICODEPENDÊNCIA, HOMOSSEXUALIDADE, DIREITO PENAL, FRANÇA O autor apresenta algumas questões do direito penal francês relacionadas com o problema da sida nomeadamente no que se refere à prevenção e contágio da doença, responsabilidade penal face ao contágio, protecção do doente, bem como às discriminações dentro e fora do emprego. |