Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 353
Avaliação do risco nas perícias médico-legais de inimputáveis [Recurso eletrónico] / Diana Rafaela, Ana Machado
Psiquiatria, Psicologia & Justiça, [Maia], Nº 16 (Julho de 2019), 39 p.
ANÁLISE PSICOLÓGICA, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, IMPUTABILIDADE, DOENÇA MENTAL
A avaliação do risco e parte integrante necessária da perícia médico-legal para determinação de (in)imputabilidade, e influência não só a decisão do julgador como o melhor tratamento da pessoa. Esta avaliação deve basear-se em medidas objectivas. O presente trabalho procurou determinar a percentagem de perícias que continha alguma destas medidas, referentes a indivíduos internados ou a espera de internamento num serviço de internamento de inimputáveis (n=124). Concluiu-se que a utilização de instrumentos de avaliação de risco específicos e ainda muito baixa no nosso país (2.4% para a avaliação de risco global e psicopatia, 1.6% no que concerne a impulsividade, e 0.8% relativamente a agressão ou reacçao à frustração). As implicações destes achados são analisadas a luz da evidência mais recente nesta matéria.
