Criminal justice systems in Europe and North America. Bulgaria

Centro de Documentação da PJ
Monografia

19188

13.E.14

HEUNI. European Institute for Crime Prevention and Control, affiliated with the United Nations
Criminal justice systems in Europe and North America. Bulgaria / Boyan Stankov.- Helsinki : HEUNI, 1996.- 52 p. ; 24 cm
ISBN 951-53-0705-8

JUSTIÇA PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, BULGÁRIA, EUROPA, AMÉRICA DO NORTE

Questões demográficas. Legislação penal. Infracções e penas de natureza administrativa. O sistema de justiça penal. Princípios básicos do direito penal. Delitos segundo o Código Penal. Justiça penal. Procedimentos específicos. Execução das penas. Estabelecimentos penitenciários. Vítimas de crimes. Criminalidade. Penas. Perspectivas relativas ao direito penal e à justiça penal: reforma futura. Bibliografia.