Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 256
As modalidades de constituição do vínculo da relação jurídica de emprego público / Diogo Vaz Marecos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 71, vol. 1 (Janeiro-Março 2011), p. 207-237
FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPREGO, PORTUGAL
1- Introdução. 2- As principais alterações à constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública, na Lei Nº 12-A/2008; 2.1- O enquadramento sistemático; 2.2- Uma nova modalidade de constituição da relação jurídica de emprego. 2.3- As (in)definição das modalidades de constituição da relação jurídica; 2.4- A nova modalidade regra de constituição da relação jurídica; 2.5- A nomeação transitória; 2.6- O conceito de funcionário público; 3- As modalidades de constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública; 3.1- O contrato de trabalho, regulado pela Lei Nº23/2004, de 22 de Junho; 3.2- O contrato de trabalho em funções públicas; 3.3- A nomeação; 3.4- A comissão de serviço; 4- Outras formas de vinculação à Administração Pública; 5- Conclusão; 6- Bibliografia.
