Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
Os meios atípicos de prova e o efeito-à-distância em processo penal [Recurso eletrónico] / Ricardo Alexandre Fernandes Ferreira.- Coimbra : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Anabela Miranda Rodrigues. Ficheiro de 1,54 MB em formato PDF (57 p.).
PROVA, MEIO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA
Na presente dissertação, vamos numa fase inicial versar sobre a problemática respeitante à matéria das proibições de prova e a sua relevância no Processo Penal Português. Dentro deste primeiro capítulo vamos expor os princípios estruturantes do nosso processo penal relativo ao tema da matéria de prova, desenvolver o conceito de prova típica e de prova atípica, assim como a sua admissibilidade no nosso ordenamento jurídico no sentido de uma correta interpretação do art.º 125.º CPP. Vamos também abordar o regime próprio e autónomo que diferencia o regime das proibições de prova, com o regime as nulidades gerais, sempre através de diferentes posições doutrinais consagradas na doutrina portuguesa. Por último, e após analisar esta matéria vamos relacioná-la com o instituto do efeito-à-distância, instituto que deriva ou é consequência da forma como o legislador não conseguiu dar solução à problemática da matéria referida supra. Para concluir, vamos identificar a consagração legal do efeito-à-distância nos Tribunais Portugueses, realizando uma análise crítica das posições jurisprudenciais do TC e do STJ.