Centro de Documentação da PJ
Monografia
 10027 | 11.B.1 |
I. apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar ; II. apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar / Eduardo Correia, António Furtado dos Santos.- Lisboa : Atlântida, 1959-1960.- [84] p. ; 22 cm
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
I Apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar: exames médico-legais (Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959); Código de Processo Penal (alterações do Decreto-Lei n.º 42216 e da Lei n.º 2096, de 15 de Abril e de 23 de Maio de 1959); Código das Custas Judiciais (alterações do Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959); instrução preparatória (Decretos-Leis n.º 35007 e 37047, de 13 de Outubro de 1945 e de 7 de Setembro de 1948 - aplicação ao Ultramar, com alterações, pela Portaria n.º 17076, de 20 de Março de 1959); Conselho Superior do Ministério Público - Polícia Judiciária - Cargos Judiciários - Solicitadores - Oficiais de Justiça; Estatuto Judiciário e Dec.-Lei n.º 35042 (alterações do Decreto-Lei n.º 42287, de 27 de Maio de 1959). II Apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar: amnistia e perdão no Estado da Índia (Decreto-Lei n.º 42382, de 13 de Julho de 1959); Orgânica judiciária Ultramarina (tribunais comuns, de menores, do trabalho, de execução das penas e militares territoriais - serviços prisionais, médico-legais e dos registos e notariado - Decreto n.º 42383, de 13 de Julho de 1959); Código de Processo Penal - Ultramar (Portaria n.º 17307, de 22 de Agosto de 1959); Tribunais de execução das penas - Ultramar (Portaria n.º 17355, de 17 de Setembro de 1959); assistência social - órgãos jurisdicionais, processo, recursos e execução das decisões (Decreto-Lei n.º 45596, de 19 de Outubro de 1959); Laboratório de Polícia Científica - Polícia Judiciária (Decreto-Lei n.º 42647, de 16 de Novembro de 1959); Código de Processo Penal e Estatuto Judiciário (alterações do Decreto-Lei n.º, de 23 de Dezembro de 1959, com as rectificações do Diário do Governo e do Dec.-Lei n.º 42816, de 25 de Janeiro de 1960); detenção sofrida - trabalhos públicos (Assento de 27 de Maio de 1959); convolação - processo contra indígenas (Assento de 21 de Julho de 1959); acidentes de viação - medidas de interdição de conduzir automóveis - responsabilidade solidária na participação e na causualidade cumulativa (Assentos de 9 de Dezembro de 1959).