Centro de Documentação da PJ 32439 |
| PINTO, Marta Sofia Neto Morais A prova indiciária no processo penal / Marta Sofia Neto Morais Pinto Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011), p. 185-222 CD 352. PROVA, PROCESSO PENAL, JULGAMENTO 1. Introdução II. Conceito e Finalidades da prova. III. Princípios subjacentes à Prova Indiciária IV. O Indício V. A prova indiciária VI. Prova Indiciária na Audiência de Julgamento. VII. Conclusão. |