Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD282 |
A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal [Documento electrónico] / Renato Júlio Lopes de Almeida Militão.- Lisboa : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e Justiça, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Ficheiro de 1,05 MB em formato PDF (159 p.). Resumo inserto na publicação.
LIBERDADE DE IMPRENSA, SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCESSO PENAL, TESE, PORTUGAL
Na presente dissertação, começaremos por realizar uma abordagem fundamentalmente jurídica aos institutos da liberdade de imprensa, da publicidade e do segredo de justiça do processo penal e do crime de violação de segredo de justiça. Tentaremos, em seguida, encontrar as principais causas da ampliação teleológica do segredo de justiça do processo penal e das consequentes transformações quer do regime deste instituto, quer da norma penal material de tutela do mesmo que se verificaram na ordem jurídica portuguesa em 2007. Detetadas essas causas, procuraremos identificar um caminho mais adequado à minimização das disfunções na incidência dos media sobre a justiça penal que se têm verificado nas últimas décadas. A terminar, coligiremos algumas conclusões do que deixaremos dito nos capítulos anteriores.