Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
A aplicação da cláusula geral anti-abuso ao substituto tributário [Recurso eletrónico] : delimitação do âmbito de aplicação do artigo 38.º, n.º 5 da LGT / Tiago Falcão Barbosa.- 1.ª ed.- Lisboa : UCP Editora, 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Direito Católica Teses)
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Direito, realizada sob a orientação de Serena Beatriz Cabrita Neto. Ficheiro de 10,8 MB em formato PDF (57 p.).
ISBN 9789725410028
EVASÃO FISCAL, FISCALIDADE, FRAUDE FISCAL, JURISPRUDÊNCIA, TESE
Introdução. A cláusula geral anti‑abuso no ordenamento jurídico português. A substituição tributária. A (in)oponibilidade da CGAA ao substituto tributário: análise à jurisprudência do CAAD. As alterações e inovações promovidas pela Lei n.º 32/2019. Delimitação do âmbito de aplicação do artigo 38.º, n.º 5, da LGT. Conclusão. Bibliografia.