Centro de Documentação da PJ
Monografia

1817313.C.80
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código civil : actualizado : legislação complementar.- 14.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1994.- VIII; 714 p. ; 24 cm
Aprovado pelo DL n.º 47344, de 25-11-1966, e actualizado com o DL n.º 227/94, de 08-09, e o DL n.º 267/94, de 25-10.
ISBN 972-51-0160-X

CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Esta 14.ª edição do Código Civil inclui a respectiva legislação actualizada, bem como legislação complementar (cláusulas contratuais gerais, regime do arrendamento urbano).