Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 314
Extradição e cidadania da União Europeia [Documento electrónico] : breve Comentário ao Acórdão Pisciotti (Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia [GS], de 10.04.2018, C-191/16, ECLI:EU:C:2018:222) / Vânia Costa Ramos
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019), p. 99-120
Ficheiro de 126 KB em formato PDF.
EXTRADIÇÃO, CIDADANIA EUROPEIA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, JURISPRUDÊNCIA CE, DIREITO COMUNITÁRIO
Introdução. Os factos do caso. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Breve comentário. Consequências para a ordem jurídica portuguesa. Conclusão.
