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| LEITE, André Lamas A castração como forma de prevenir a reincidência, em especial nos crimes sexuais contra menores : enquadramento / André Lamas Leite In: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade / org. Pedro Machete, Gonçalo de Almeida Ribeiro, Mariana Canotilho. - Coimbra : Almedina, 2023. - Vol. 1. - p. 803-825. CRIME SEXUAL, REINCIDÊNCIA, CRIME CONTRA CRIANÇAS, SANÇÃO PENAL, DIREITO COMPARADO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. Nota introdutória. Razão de ordem. 2. Bosquejo histórico. 3. Conceptualização e a quem se aplica. 4. Em que consiste? 5. Breve apontamento de direito comparado. 5.1. Europa. 5.2. EUA. 5.3. Ásia e Oceânia. 6. As lições da legislação de direito internacional público e da jurisprudência do TEDH. 7. Conclusões. 8. Homenagem. |