Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24572 | 16.C.40 |
Actualités de droit penal européen / Daniel Flore.. [et al.].- Bruxelles : La Charte, 2003.- 210 p. ; 24 cm. - (Les Dossiers de la Revue de Droit Pénal et de Criminologie ; 9)
ISBN 2-87403-094-5
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, EUROPA
Prefácio. Introdução: direito penal europeu: possibilidade ou necessidade. Harmonização do direito material. Lista dos instrumentos propostos ou adoptados com vista à harmonização do direito penal material (classificados de acordo com a sua base jurídica ou política). Para um procedimento penal europeu?. Actores de um sistema de justiça penal europeu.