Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1914 | 6.D.53 |
Violação do sigilo médico e exercício ilegal da medicina : estudo de direito criminal : I - comentário : II - legislação / Correia das Neves.- Beja : Minerva Comercial, 1963.- 83 p. ; 24 cm
O autor, Francisco Correia das Neves, foi Inspetor da 2.ª Secção da Subdirectoria de Lisboa entre 1959 e 1961.
MEDICINA, SEGREDO PROFISSIONAL
Duas palavras. Primeira parte – Comentário. § 1.º Violação do segredo profissional médico. 1 - Legislação actual. Os elementos típicos do crime. 2. Os elementos da infracção: revelação de segredo. 3. - Os elementos da infracção: o prejuízo.-. 4. - 0s elementos da infracção: ausência de justa causa; a apreensão de documentação médica. 5. - Os elementos da infracção: a culpabilidade. § 2.º Exercício ilegal da medicina. 6. - Considerações gerais. 7. – Legislação actual. Os elementos do crime. 8. - O título e a inscrição. 9. - Continuação do n.º anterior: conclusão. 10.- O título de especialista. 11. - O acto médico e actos próprios da profissão médica. 12.- Sanções aplicáveis. 13.- - O § 2.0 do art.º 236.º do Código Penal. 14. - O art.º 15.0 do Decreto-Lei 32.171: charlatanismo: seus elementos típicos. 15. - O art.º 15.º do Decreto-Lei 32.171 e o exercício ilegal da profissão médica. 16 - Os elementos típicos do charlatinismo (continuação). Segunda parte – Legislação. Decreto-Lei n.º 32.171. de 29 de Julho de 1942 (Exercício ilegal da medicina). Estatuto da Ordem dos Médicos I Aprovado pelo Dec.-Leí n.º 40.651, de 21 de Junho de 1956). Código Penal (art.º 236.0 e 290.º).