Centro de Documentação da PJ
Monografia

200176.E.73
SOUSA, Alfredo José de
Infracções fiscais não aduaneiras / Alfredo José de Sousa.- Lisboa : Verbo, 1994.- 383 p. ; 25 cm
ISBN 972-40-0990-4

SEGURANÇA SOCIAL, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL, LEGISLAÇÃO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO, INFRACÇÃO CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL, FRAUDE FISCAL, RJIFNA, INFRACÇÃO FISCAL, PORTUGAL

Princípios gerais. Das infracções fiscais em especial e das infracções contra a segurança social. Do Processo.