Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le role du préfet en matière de sécurité / Franck Moderne
Revue de la Police Nationale, Paris, N.105 (1977), p.19-31
SEGURANÇA, FRANÇA
Segundo a legislação francesa, o "perfeito" é o depositário na circunscrição administrativa, da autoridade do Estado, o delegado do governo e o representante directo de cada um dos ministros. No quadro da segurança dos cidadãos, possui um papel-chave a desempenhar, uma vez que está em contacto permanente com os problemas concretos que põe a segurança das populações urbanas. Referem-se os poderes próprios do perfeito em matéria de medidas de segurança (por um lado, como autoridade de polícia geral e, por outro, como poderes em regimes especiais) e à execução das mesmas (recurso às forças civis de polícia, à utilização das forças militares de polícia), apontando-se igualmente os poderes do perfeito enquanto autoridade de tutela. A este respeito, as perrogativas mais características de que os perfeitos gozam em relação aos "maires" são o poder de anulação (ou suspensão) dos decretos de polícia administrativa, e o poder de substituição, no caso de carência de medidas de segurança.
