Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
A "obsolescência programada" do direito do trabalho [Recurso eletrónico] : plataformas digitais, algoritmos e sistemas de inteligência artificial / David Falcão
Revista Electrónica de Direito, Porto, Vol. 37, n.º 2 (Junho 2025), p. 73-93
Ficheiro de 510 KB em formato PDF.
TECNOLOGIA DIGITAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITO DO TRABALHO, ROBOTIZAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, REGULAMENTO
A Revolução Digital fez irromper a necessidade de repensar o Direito do Trabalho tradicional. Ora, a evidente incapacidade deste ramo do Direito em produzir respostas adequadas aos novos desafios resultantes da massificação da prestação de trabalho no âmbito de plataformas digitais, da paulatina transferência de tomada de decisões para algoritmos e outros sistemas de inteligência artificial, bem como da robotização de inúmeras tarefas complexas, conduziu à adoção de um conjunto de medidas legislativas, quer no plano nacional, quer no europeu. No entanto, e pese embora tenham sido dados os primeiros passos, tais medidas ainda se revelam, no nosso entendimento, insuficientes, no que à tutela dos interesses dos trabalhadores diz respeito. Destarte, o presente estudo visa promover uma análise reflexiva acerca das questões mais prementes desta nova conjuntura laboral com o desiderato de contribuir para o debate doutrinário acerca dos desafios que se impõem ao legislador.
