Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28269 | 19.E.12 |
Prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia na área da justiça = Priorities of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union in the area of justice = Priorités de la Présidence Portugaise du Conseil de l'Union Européenne en matière de justice.- Lisboa : Gabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral da Política de Justiça, 2007.- 28 p. ; 22 cm
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA EUROPEIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, FORMALIDADE ADMINISTRATIVA, AJUDA ÀS VÍTIMAS, UNIÃO EUROPEIA
O futuro da justiça europeia. Aposta nas tecnologias de informação para facilitar o acesso à justiça. Alargamento da esfera de cidadania europeia. Reforço da protecção dos direitos fundamentais. Menos burocracia e reforço da competitividade das empresas europeias. Combate à criminalidade e protecção das vítimas. Melhorias no acesso à justiça comunitária. Relações com países terceiros.