Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18966 | 13.D.123 |
Problemática da vítima de crimes : reflexos no sistema jurídico português / Odete Maria de Oliveira.- Lisboa : Rei dos Livros, 1994.- 378 p. ; 23 cm
ISBN 972-51-0027-1
VITIMAÇÃO, AJUDA ÀS VÍTIMAS, PROGRAMA DE AJUDA ÀS VÍTIMAS, MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS, MAUS TRATOS CONTRA MULHERES, PORTUGAL
Exposição dos princípios e linhas de orientação propugnados pelo Conselho da Europa e pela Organização das Nações Unidas relativos à salvaguarda dos direitos e interesses das vítimas de crimes. Indicação de manifestações concretas no nosso sistema dos princípios e linhas de orientação relativos à problemática da vítima de crimes propugnados pelo Conselho da Europa e pela Organização das Nações Unidas. Análise de algumas questões com particular incidência. Prática no dia a dia dos tribunais. Anexo.