Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
A recolha de amostras biológicas para comparação de perfis de ADN em processo penal [Documento electrónico] / Tiago Alexandre da Luz Rocha.- Lisboa : [s.n.], 2014.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito Forense, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 373 KB em formato PDF (43 p.).
ADN, BIOLOGIA FORENSE, IDENTIFICAÇÃO DE VESTÍGIOS, PROCESSO PENAL, TESE, PORTUGAL
Introdução. 1. O ADN e a sua importância para a Investigação Criminal. 2. Limitação aos casos de não concordância do arguido na sujeição à recolha de amostras biológicas do seu corpo. 3. Os Princípios Constitucionais afetados pela Recolha de Amostras Biológicas para Comparação de Perfis de ADN em Processo Penal. 3.1. Dignidade da Pessoa Humana; 3.2. Integridade Pessoal; 3.3. Direito à Intimidade da Vida Privada; 3.4. A Presunção de Inocência e o Direito à Não Auto-incriminação. 4. A Restrição: Admissível ou Inadmissível. 4.1. O Princípio da Proporcionalidade; 4.2. Soluções jurídicas alternativas ao vazio existente na Lei nº. 5/2008; 4.3. Densidade Normativa da Lei nº. 45/2004. Conclusão. Bibliografia.