Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18108 | 17.A.49 | ||
| 18109 | 3.F.53 |
Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 6.ª ed., revista e actualizada.- Coimbra : Almedina, 1994.- 1129 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0755-3
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Legislação complementar.