Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

31885
GOMES, Júlio
Nótula sobre o banco de horas no Código do Trabalho de 2009 e o trabalho prestado em dia de descanso obrigatório e em feriado / Júlio Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 32, nº 125 (Janeiro-Março 2011), p. 247-253
Resumo inserto no próprio artigo.


DIREITO DO TRABALHO, CÓDIGO DO TRABALHO, PRESTAÇÃO DE TRABALHO, PORTUGAL

O presente estudo trata de alguns limites legais à contratação colectiva em matéria de organização do tempo de trabalho, mormente no que toca aos dias de descanso e aos feriados.