Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
Regulação do ciberespaço, fronteiras virtuais e liberdade [Documento electrónico] : desafios globais e atuais / Eduardo C. B. Bittar
Galileu – Revista de Economia e Direito, Lisboa, Vol. 17, n.º 1 / n.º 2 (2012), p. 37-79
INTERNET, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
Introdução: ciberespaço, desafios tecnológicos e direito digital. 1. A sociedade digito-cêntrica e a crise da liberdade. 2. Ameaças na rede, segurança e o risco da impunidade virtual. 3. O potencial político da internet e a ‘democracia virtual’. 4. Internet e liberdade: expressão e ‘responsabilidade digital’. 5. Internet, pluralismo comunicativo e limite à liberdade de expressão. 6. Internet e a ‘integridade virtual’ da pessoa humana. 7. Em busca de um marco normativo: os Projetos de Lei brasileiros. Conclusões. Bibliografia. Sites recomendados.
